1c:I[53364,["/_next/static/chunks/1giqrh87k28ay.js","/_next/static/chunks/15jhigossoutn.js","/_next/static/chunks/0g1k7h_szcybs.js","/_next/static/chunks/1i41j4txe934a.js","/_next/static/chunks/0khyi1yp7z0-r.js","/_next/static/chunks/2w7qlz567_guf.js","/_next/static/chunks/21s_jnusadjqi.js","/_next/static/chunks/27pzjurxsrqm9.js","/_next/static/chunks/2ccunhy5qz79y.js","/_next/static/chunks/0d-3gooy0770i.js","/_next/static/chunks/3ggt4tmx87j2w.js","/_next/static/chunks/1q1mxy_-brxuj.js"],"default"] 1d:Tc64,As Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) afirmaram que a desativação do curso de Bacharelado em Direito está submetida a recurso administrativo e que a decisão não teria caráter definitivo. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, informou que o curso está oficialmente desativado, uma vez que o recurso apresentado pela instituição não possui efeito suspensivo. Em nota enviada à redação, a FKB informou que a Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) está em tramitação administrativa e que a instituição atua para garantir os direitos acadêmicos dos alunos matriculados. A faculdade também afirmou manter diálogo com o MEC e aguardar esclarecimentos formais sobre a situação dos alunos remanescentes, especialmente quanto às rematrículas. Segundo a instituição, há reuniões agendadas com o relator do processo administrativo e com representantes do MEC nesta semana, com o objetivo de discutir a situação acadêmica dos estudantes vinculados ao curso. O que diz o MEC Ao Correio, o MEC informou que o curso de Direito da FKB foi desativado por medida de supervisão, conforme a Portaria Seres/MEC nº 644, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, a FKB interpôs recurso contra a decisão, atualmente em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, o MEC esclareceu que o recurso não tem efeito suspensivo, motivo pelo qual o curso permanece desativado desde a publicação da portaria, independentemente da tramitação do processo administrativo. A portaria, segundo o MEC, garante a emissão dos diplomas dos alunos concluintes e determina a entrega de histórico escolar ou documento equivalente aos alunos remanescentes. Esclarecimentos da FKB Na nota, a FKB destacou que o curso de Direito obteve Conceito de Curso 4 em avaliação presencial realizada em 2021 e apontou que a portaria questionada teve como base uma avaliação remota realizada em 2023, sem nova visita presencial — ponto que, segundo a instituição, integra a análise administrativa em andamento. A faculdade afirmou ainda que não está realizando novos ingressos no curso de Direito e reiterou o compromisso de evitar prejuízos acadêmicos aos estudantes. Educação Física A nota enviada pela FKB não abordou a situação do curso de Educação Física. Conforme informado anteriormente pelo MEC, o curso segue em fase sancionadora de processo de supervisão, sem aplicação de penalidade até o momento. Relembre o que disse o MEC clicando aqui. Para ler mais notícias como essa, acesse a área de Educação.15:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"NewsArticle\",\"headline\":\"FKB contesta decisão do MEC e diz que desativação do curso de Direito não é definitiva\",\"description\":\"FKB contesta decisão do MEC e diz que desativação do curso de Direito não é definitiva\",\"image\":[\"https://correio-de-itapetininga.s3.amazonaws.com/reportagens/capas/691c527b-509f-4b42-8076-d19e19356605.jpg\"],\"datePublished\":\"2026-01-29T08:38:53\",\"dateModified\":\"2026-01-29T08:38:53\",\"author\":{\"@type\":\"Person\",\"name\":\"Vitória Mendes\"},\"publisher\":{\"@type\":\"Organization\",\"name\":\"Correio de Itapetininga\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"url\":\"https://site-hml.correiodeitapetininga.com.br/correio-logo.png\"}},\"mainEntityOfPage\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https://site-hml.correiodeitapetininga.com.br/noticia/58237/fkb-contesta-decisao-do-mec-e-diz-que-desativacao-do-curso-de-direito-nao-e-definitiva\"}}"}}],["$","$L1c",null,{"initialReport":{"id":58237,"title":"FKB contesta decisão do MEC e diz que desativação do curso de Direito não é definitiva","subTitle":"FKB contesta decisão do MEC e diz que desativação do curso de Direito não é definitiva","content":"$1d","columnists":[{"id":49,"name":"Vitória Mendes","type":"Materia"}],"primaryCategory":{"id":17,"title":"Notícias","appCategoryColor":null},"reportCategories":[{"id":3,"title":"Cidade"},{"id":16,"title":"Educação"},{"id":17,"title":"Notícias"},{"id":18,"title":"Reportagens"}],"accessQtd":0,"status":"Publicado","scheduledAt":"2026-01-29T08:38:53","seoTitle":"fkb-contesta-decisao-do-mec-e-diz-que-desativacao-do-curso-de-direito-nao-e-definitiva","seoDescription":"fkb-contesta-decisao-do-mec-e-diz-que-desativacao-do-curso-de-direito-nao-e-definitiva","coverImage":"https://correio-de-itapetininga.s3.amazonaws.com/reportagens/capas/691c527b-509f-4b42-8076-d19e19356605.jpg","coverImageCaption":null,"primaryCategoryId":17,"carouselParagraphPosition":null,"tags":[],"images":[],"imagesGallery":[],"videos":[],"midias":[],"seoKeyWords":[]}}]]